Empobrecimento, fome e pandemia: o Auxílio Emergencial, o fim do Programa Bolsa Família e o Auxílio Brasil, 2019-2022 / Impoverishment, hunger, and pandemic: Emergency Aid, the end of the Bolsa Família Benefit, and its replacement, Auxílio Brasil, 2019-2022

Resumo O artigo aborda as escolhas políticas do governo brasileiro relacionadas aos programas sociais de transferência condicionada de renda feitas em meio à pandemia de covid-19. O objetivo é analisar como a implementação do Auxílio Emergencial, o fim do Programa Bolsa Família e a implementação do Auxílio Brasil estão relacionados ao rearranjo e ao desmanche da rede de proteção social brasileira diante da conjuntura de generalizado empobrecimento dos trabalhadores brasileiros. Espera-se não só apresentar um registro dessas ações, mas estabelecer chaves de leitura que, contextualizadas historicamente, permitam explicar a análise de tais ações em meio ao aprofundamento das políticas neoliberais no país.

Abstract This article addresses the political choices made by the Brazilian government concerning conditional cash transfer programs during the covid-19 pandemic. The aim is to analyze how the covid-related Emergency Aid (Auxílio Emergencial), the extinction of the Bolsa Família Program, and the implementation of its replacement, Auxílio Brasil, interacted in the rearrangement and dismantling of Brazil's social protection network in a broader context of a generalized impoverishment of Brazilian workers. The article not only presents a record of these actions, but also offers an interpretative approach that, historically contextualized, can shed light on these actions, which ran parallel to the deepening entrenchment of neoliberal policies in the country.

Os quilombos e suas interfaces com o Sistema Único de Assistência Social / Quilombos and their interfaces with the Unified Social Assistance System

O artigo apresenta a discussão sobre os quilombos no estado do Rio Grande do Sul (RS) e as aproximações com as ofertas inscritas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com objetivo de analisar as particularidades da questão étnico-racial acerca dos povos quilombolas no estado do Rio Grande do Sul, para a afirmação desta pauta na agenda do SUAS. Socializa os resultados de uma pesquisa documental de abordagem mista com ênfase qualitativa. Revela a potência e a complementaridade das informações encontradas nos instrumentos do SUAS, como nos dados do Censo SUAS (2019) do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os dados do Cadastro Único (2021), frente ao reconhecimento dos territórios quilombolas, embora ainda seja necessário ampliar as ações de educação permanente acerca do debate sobre a questão étnico-racial e os quilombos na agenda da política de assistência social

The article presents the discussion about the quilombos in the state of Rio Grande do Sul (RS) and the approximations with the offers registered in the Unified Social Assistance System (SUAS), with the objective of analyzing the particularities of the ethnic-racial issue concerning the quilombola peoples in the state of Rio Grande do Sul, for the affirmation of this agenda in the SUAS agenda. It socializes the results of a mixed approach documentary research with a qualitative emphasis. It reveals the power and complementarity of the information found in the SUAS instruments, as in the data from the SUAS Census (2019) from the Social Assistance Reference Center (CRAS) and the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS) and data from the Single Registry (2021), in view of the recognition of quilombola territories, although it is still necessary to expand permanent education actions regarding the debate on the ethnic-racial issue and the quilombos in the social assistance policy agenda

Atividade de trabalho e saúde de psicólogos do Suas: aproximações / Work activity and health of Suas psychologists: approximations / Actividad laboral y salud de los psicólogos Suas: aproximaciones

Estudos sugerem relações entre o trabalho e o adoecimento de psicólogos que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Considerando-se a importância da atuação do profissional de Psicologia nesses espaços, objetivou-se realizar uma aproximação entre o discurso dos psicólogos que atuam na proteção social básica, em Vitória-ES, sobre seu trabalho e a teoria da Clínica da Atividade, em especial o conceito de gênero profissional, a fim de viabilizar a discussão sobre atividade de trabalho e os atravessamentos que a envolvem no processo de produção de saúde/doença desses profissionais. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, que foram analisadas por análise de conteúdo conforme Bardin. Verificou-se que a possível fragilização do gênero desses trabalhadores contribui para que eles não se reconheçam em sua atividade, despotencializando a produção de saúde. Cabe promover estudos que busquem compreender em profundidade o gênero profissional desses técnicos e seus entrelaçamentos com a saúde laboral.

Studies suggest relationships between work and illness of psychologists working in the Unified Social Assistance System. Considering the importance of the work of Psychology professionals in these services, the objective was to approximate the discourse of psychologists working in basic social protection, in Vitória-ES, about their work and the theory of Clinics of Activity, in particular the concept of professional gender, in order to make possible the discussion about work activity, and the aspects that involve it in the process of health/disease production of these professionals. Semi-structured interviews were conducted, which were analyzed by content analysis according to Bardin. It was found that the possible weakening of the gender of these workers contributes to them not being recognized in their activity, depotentializing health production. It is important to promote studies that seek to understand in depth the professional gender of these technicians and their intertwining with occupational health.

Estudios sugieren relaciones entre trabajo y enfermedad de psicólogos que trabajan en el Sistema Único de Asistencia Social. Considerando la importancia del trabajo de profesionales de Psicología en estos servicios, el objetivo era aproximar el discurso de los psicólogos que trabajan en la protección social básica, en Vitória-ES, sobre su trabajo y la teoría de las Clínicas de Actividad, en particular el concepto de género profesional, para posibilitar la discusión sobre la actividad laboral y los aspectos que la involucran en el proceso de producción de salud/enfermedad de estos profesionales. Se realizaron entrevistas semiestructuradas, analizadas por análisis de contenido según Bardin. Se descubrió que el posible debilitamiento del género de estos trabajadores contribuye a que no se los reconozca en su actividad, despotencializando la producción de salud. Es importante promover estudios que busquen comprender en profundidad el género profesional de estos técnicos y su entrelazamiento con la salud ocupacional.

Violência relacionada ao trabalho e apropriação da saúde do trabalhador: sofrimento anunciado no Sistema Único de Assistência Social / Work-related violence and appropriation of workers' health: suffering announced in the Unified Social Care System

Resumo O estudo teve como objetivo pesquisar a violência no trabalho vivenciada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas repercussões na saúde psíquica do trabalhador. Trata-se de estudo descritivo, qualitativo e com referencial metodológico na fenomenologia. Após a coleta dos dados, através de entrevistas semiestruturada com os trabalhadores do SUAS, a análise seguiu as seguintes etapas: leitura global dos dados; divisão dos dados em unidade de significação; organização e enunciação dos dados brutos na linguagem do referencial teórico - saúde mental e trabalho - e a síntese dos resultados. Relatos sobre a violência que emerge do local, da organização e das relações de trabalho, assim como a violência indireta, a institucional e a patrimonial, demonstraram repercussões na saúde dos trabalhadores entrevistados. Possibilidades que foram confirmadas pela perda de sentido do trabalho que realizam, sofrimentos psíquicos, comprometimento da qualidade do trabalho ofertado, além das licenças médicas, rotatividade e absenteísmo. Recomendam-se intervenções sistematizadas do poder público no sentido de modificar e melhorar as condições de trabalho e de saúde para os trabalhadores no SUAS.

Abstract The study aimed to research the violence at work experienced in the Unified Social Care System (SUAS) and its repercussions on the psychic health of the worker. This is a descriptive, qualitative study with a methodological framework in phenomenology. After data collection, through semi-structured interviews with SUAS workers, the analysis followed the following steps: global data reading; dividing the data into units of meaning; organization and enunciation of raw data in the language of the theoretical framework - mental health and work and synthesis of results. Reports about the violence that emerges from the place, organization and work relationships, as well as the indirect, institutional and patrimonial violence, showed repercussions on the health of the interviewed workers. Possibilities that were confirmed by the loss of sense of the work they do, psychological suffering, compromised quality of the work offered, in addition to medical leave, turnover and absenteeism. Systematic interventions by the government are recommended in order to modify and improve working and health conditions for workers at SUAS.

Formulação da lei do sistema único de assistência social e a legitimação da política de assistência social / The formulation of social assistance law and the legitimation of the social assistance public policy

Resumo O trabalho analisa o processo decisório que envolveu a formulação, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Projeto de Lei 3077/2008 e sua posterior aprovação como Lei 12.435/2011, que institucionalizou na ordem jurídica brasileira o Sistema Único de Assistência Social. A metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, análise das atas do Conselho Nacional de Assistência Social de 2008 a 2011 e documentos públicos do Ministério e entrevistas com atores-chave que atuaram no Ministério entre 2008 e 2011. A análise demonstrou que a Lei tinha como principais objetivos legitimar as práticas já em curso na Assistência Social e estabelecer segurança jurídica para os gestores federais. A decisão de elaborar a Lei aponta para a importância dos "policy makers" no processo de inclusão de temas na agenda pública.

Abstract This paper analyzes the decision-making process involving the formulation of Bill 3077/20081 by the Ministry of Social Development and Fight against Hunger, and its subsequent approval as Law 12.435/2011, which institutionalized the Unified Social Assistance System (SUAS). The methodology was based on bibliographic research, analysis of the minutes of the National Social Assistance Council from 2008 to 2011, and public documents from the Ministry and interviews with key stakeholders who worked at the Ministry between 2008 and 2011. The results showed that the Law aimed mainly to legitimize management practices already underway in Social Assistance and to establish legal certainty for federal managers. The decision to propose the Law highlights the relevance of "policymakers" in including issues on the public agenda.

The Practice of the Psychologist in Brazilian Social Welfare / A Atuação do Psicólogo na Assistência Social Brasileira / La Actuación del Psicólogo en la Asistencia Social Brasilena

Abstract The presence of psychologists in Brazilian social welfare has been increasing and the reality of psychology in this context is still surrounded by doubts and questions about the roles and identity of this professional in a social context of poverty and material needs. This article analyzes the psychologists' work in the social welfare context considering the working conditions of these professionals. Participants of the study were 1,100 psychologists of all Brazilian regions, who answered an online questionnaire covering sociodemographic and work issues. The main results indicate that social welfare psychologists are poorly remunerated, have extensive workloads and are not technically prepared to deal with the issues that arise in the institutions they work. It was also found that the technical references are vague and only highlight ways, not prescribing specific activities. Therefore, the professionals must use their own resources to achieve the National Social Assistance Policy goals, adopting a creative and inventive approach.

Resumo A presença de psicólogos na assistência social brasileira tem sido cada vez maior, porém a realidade da psicologia nesse contexto ainda é cercada por imprecisões e incertezas acerca dos papeis e da identidade desse profissional em um contexto social de pobreza e necessidades materiais. O presente artigo analisa o trabalho do psicólogo no âmbito da assistência social considerando as condições de trabalho desses profissionais. A pesquisa contou com a participação de 1100 psicólogos de todas as regiões do Brasil que responderam a um questionário online abrangendo questões sociodemográficas e laborais. Os resultados mostram que os psicólogos são mal remunerados, possuem carga horária extensa e não estão preparados tecnicamente para lidar com as questões que se apresentam nos equipamentos da assistência. Constatou-se que as referências técnicas são vagas e apontam caminhos, não prescrevendo atividades específicas. Dessa forma, o profissional precisa lançar mão de recursos próprios para alcançar os objetivos previstos na Política Nacional de Assistência Social, adotando uma postura criativa e inventiva.

Resumen La presencia de psicólogos en la asistencia social brasileña ha sido cada vez mayor, pero la realidad de la psicología en ese contexto todavía está rodeada por imprecisiones e incertidumbres acerca de los papeles y la identidad de ese profesional en un contexto social de pobreza y necesidades materiales. El presente artículo analiza el trabajo del psicólogo en el ámbito de la asistencia social considerando las condiciones de trabajo de estos profesionales. La encuesta contó con la participación de 1100 psicólogos de todas las regiones de Brasil que respondieron a un cuestionario en línea abarcando cuestiones sociodemográficas y laborales. Los resultados muestran que los psicólogos son mal remunerados, tienen una carga horaria extensa y no están preparados técnicamente para lidiar con las cuestiones que se presentan en los equipos de la asistencia. Se constató que las referencias técnicas son vagas y apuntan caminos, no prescribiendo actividades específicas. De esta forma, el profesional necesita lanzar recursos propios para alcanzar los objetivos previstos en la Política Nacional de Asistencia Social, adoptando una postura creativa e inventiva.

O fazer profissional no CREAS: ilhas, travessias e descaminhos possíveis / The professional make in CREAS: islands, crossings and misplacements possible / El hacer profesional en el CREAS: islas, travesías y descaninos posibles

O artigo problematiza o fazer cotidiano dos profissionais no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de discutir o trabalho ofertado por este serviço e a sua interação com as demais políticas sociais, bem como as repercussões da atual conjuntura socioeconômica no atendimento à violação de direitos, no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para tal discussão, além de uma revisão teórica sobre a Política de Assistência Social, são construídas narrativas dos autores a partir de suas experiências profissionais no CREAS. O debate realizado pelos profissionais aponta para um trabalho que se caracteriza pela fragmentação e por serviços configurados em "ilhas". Nesse sentido, reflete-se sobre possibilidades de construção de aproximações, a partir de pontes e descaminhos que estabeleçam a comunicação entre os diversos serviços, resultando na qualificação das intervenções e proteção social aos usuários. (AU)

The article discusses the daily practice of professionals in Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), besides discussing the work offered by this service and its interaction with other social policies, as well as the repercussions of the current socioeconomic situation in relation to the violation of rights, in the context of Sistema Único de Assistência Social (SUAS). For this discussion, in addition to a theoretical revision on Social Assistance Policy, narratives of the authors are constructed based on their professional experiences in CREAS. The debate carried out by professionals points to a work characterized by fragmentation and services configured in "islands". In this sense, it is reflected on possibilities of construction of approximations, from bridges and misplacements that establish communication between the various services, resulting in the qualification of interventions and social protection to users. (AU)

El artículo problematiza el hacer cotidiano de los profesionales en el Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), además de discutir el trabajo ofrecido por este servicio y su interacción con las demás políticas sociales, así como las repercusiones de la actual coyuntura socioeconómica en la atención a la violación de derechos, en el contexto del Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para tal discusión, además de una revisión teórica sobre la Política de Asistencia Social, se construyen narrativas de los autores a partir de sus experiencias profesionales en el CREAS. El debate realizado por los profesionales apunta a un trabajo que se caracteriza por la fragmentación y por servicios configurados en "islas". En este sentido, se reflexiona sobre posibilidades de construcción de aproximaciones, a partir de puentes y descaminos que establezcan la comunicación entre los diversos servicios, resultando en la calificación de las intervenciones y protección social a los usuarios. (AU)

O novo sistema de planejamento da política de assistência social

Este artigo visa examinar aspectos importantes que configuram o novo sistema de planejamento da política de assistência social, levando em consideração a sua posição e as suas funções em relação às demais políticas sociais. Tem-se como objetivo também apresentar alguns instrumentos e mecanismos que viabilizam a sua integração ao sistema de planejamento de governo nas diversas etapas do ciclo de gestão de políticas públicas, com ênfase nos planos de assistência social.

Características da Atuação do Psicólogo na Proteção Social Especial em Santa Catarina / The Role of Psychologists in Special Social Protection in the State of Santa Catarina / Características de la Actuación del Psicólogo en la Protección Social Especial en Santa Catarina

Resumo A atuação de psicólogos em um sistema que preconiza a garantia dos direitos sociais da população exige deste profissional a compreensão de fatores políticos, sociais e econômicos que determinam as condições de vida das famílias e indivíduos atendidos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), diretamente relacionadas às situações que produzem as violações de seus direitos. O presente trabalho objetivou caracterizar o trabalho dos psicólogos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em Santa Catarina, além de descrever as percepções sobre a atuação do psicólogo nestes dispositivos. Pesquisa exploratória-descritiva, fez uso de métodos mistos. Os dados quantitativos foram coletados a partir da consulta ao CadSUAS. Os dados qualitativos foram obtidos de entrevistas semiestruturadas com 18 profissionais de seis Creas. Foram utilizadas estatísticas descritivas para a análise dos primeiros dados e análise de conteúdo para o trabalho com os segundos. Foram identificados 464 psicólogos cadastrados nos 83 municípios que possuem Creas em Santa Catarina. Quase metade dos profissionais possuem cadastro ativo no Creas e em outros dispositivos da Assistência Social ao mesmo tempo. O vínculo de trabalho mais prevalente entre os psicólogos é o de servidor estatutário, porém 17% possuem vínculos precarizados. O papel do psicólogo vem se consolidando na direção do atendimento psicossocial, ao migrar de um modelo clínico tradicional, herança do Programa Sentinela, dentro outras raízes, para uma atuação mais integrada na equipe interdisciplinar e ação intersetorial, com foco na atuação social comunitária. Desafios se impõe para a formação e para a luta contra a precarização das condições de trabalho, visando a qualificação dos serviços da Psicologia na proteção social....(AU)

Abstract The role of psychologists in a system that advocates the social rights of the population requires these professionals to understand political, social and economic factors that determine the living conditions of families and individuals assisted by the SUAS and are directly related to the situations that produce the violations of these rights. The present study aimed to characterize the work of psychologists in the Creas of Santa Catarina and to describe the perceptions of the role of psychologists in these facilities. Exploratory-descriptive research made use of mixed methods. Quantitative data was retrieved from the CadSUAS, whereas qualitative data came from semi-structured interviews with 18 professionals from six Creas. Descriptive statistics was used for the analysis of the former and content analysis was used to work with the latter. We identified 464 registered psychologists in 83 municipalities that have Creas in Santa Catarina. Almost half of the professionals have active record in Creas and other Social Work bodies at the same time. Most psychologists are employed as statutory servants, but 17% of them have precarious employment contracts. The role of psychologists is heading toward psychosocial care, i.e., migrating from a traditional clinical model inherited from the Sentinel Program to more integrated activities in multidisciplinary teams and cross-sector actions, with focus on community-based social work. There are challenges related to training these professionals and to fighting precarious working conditions in psychological services of social protection....(AU)

Resumen La actuación de psicólogos en un sistema que preconiza la garantía de los derechos sociales de la población exige de este profesional la comprensión de factores políticos, sociales y económicos que determinan las condiciones de vida de las familias e individuos atendidos en el Sistema Único de Asistencia Social (SUAS), directamente relacionadas con las situaciones que producen las violaciones de sus derechos. El presente trabajo objetivó caracterizar el trabajo de los psicólogos en el Creas en Santa Catarina, además de describir las percepciones sobre la actuación del psicólogo en estos dispositivos. La investigación exploratoria-descriptiva, hizo uso de métodos mixtos. Los datos cuantitativos fueron recolectados a partir de la consulta al CadSUAS. Los datos cualitativos fueron obtenidos de entrevistas semiestructuradas con 18 profesionales de seis Creas. Se utilizaron estadísticas descriptivas para el análisis de los primeros datos y análisis de contenido para el trabajo con los segundos. Se identificaron 464 psicólogos registrados en los 83 municipios que poseen Creas en SC. Casi la mitad de los profesionales poseen registro activo en el Creas y en otros dispositivos de la Asistencia Social al mismo tiempo. El vínculo de trabajo más prevalente entre los psicólogos es el de servidor estatutario, pero el 17% tiene vínculos precarizados. El papel del psicólogo viene consolidándose hacia la atención psicosocial, al migrar de un modelo clínico tradicional, herencia del Programa Centinela, dentro de otras raíces, para una actuación más integrada en el equipo interdisciplinario y acción intersectorial, con foco en la actuación social comunitaria. Desafíos se impone para la formación y para la lucha contra la precarización de las condiciones de trabajo, visando la calificación de los servicios de la psicología en la protección social....(AU)

O lugar do rural e da ruralidade na conferência estadual de assistência social do RN / Rural and rurality in social assistance state conference in RN / El lugar del rural y de la ruralidad en la conferencia provincial de asistencia social del RN

As expressões da questão social no Rio Grande do Norte requerem ações da política de assistência social que considerem contextos rurais, cujas necessidades se particularizam. Oacesso aos serviços socioassistenciais, principalmente por quemvive em locais de difícil acesso,ainda tem sido um dos desafios dessa política universal, exigindo controle social para sua efetivação. Assim, objetivou-se analisar as demandas relativas às ruralidades para a assistência social no RN. Sistematizaram-se as teses de 161 municípios para a IX Conferência Estadual de Assistência Social (2013). Apesar de marcadamente rural,a ênfase nessa característica é recente e pouco abordada.A concentração urbana dos equipamentos socioassistenciaise as precárias condições de trabalho dos técnicosdificultama exequibilidade da política e distanciam as pessoas que vivem em contextos rurais dos direitos sociais. Instância institucionalizada de controle social, as conferências têm servido para denunciar desigualdades arraigadas àrealidade social e formas de minimizá-las, e não superá-las.

The social issues in Rio Grande do Norte require actions of social assistance policy to specific needs of rural contexts. To access at the social assistance services, especially for those who live in remote places, has still been an obstacle for this social policy, requiring social control for its enforcement. This study aimed to analyze the demands on rural contexts for social assistance in the state. The proposals from 161 cities were systematized for the IX Social Assistance State Conference (2013). Although markedly rural, the emphasis on these issues is recent and little discussed. The urban concentration of social assistance equipment and precarious work conditions into social policies impede people in rural contexts to access social rights. Institutionalized instance of social control, the conferences have served to denounce inequalities rooted in social reality and ways to minimize them, not overcome them.

Las expresiones de la cuestión social en el Rio Grande do Norte requieren acciones de la política de la asistencia social que tomen en consideración los contextos rurales, cuyas necesidades se particularizan. El acceso a los servicios socio-asistenciales, principalmente por las personas que viven en localidades con difícil acceso, aún es uno de los desafíos de esta política universal, exigiendo el control social hacia su efectivización. Así, se ha objectivado analizar las demandas hacia la asistencia social en el RN que son relacionadas con las ruralidades. Se han sistematizado las tesis de los informes de 161 municipios hacia la IX Conferencia Provincial de Asistencia Social (2013). Aunque que sea marcadamente rural, la énfasis en esta característica es reciente y poco abordada. La concentración urbana de los equipamientos sociales y las condiciones precarias de trabajo en la política social oponen dificultades a la factibilidad de la política e impiden que las personas en contextos rurales puedan tener acceso a los derechos sociales. Instituciones de control social, las conferencias están a servir como espacio de denuncias de desigualdades en la realidad social y las formas de minimizarlas, sin superarlas.

Occupational therapy, work and intellectual disabilities: subsidies for acting in the Unified System of Social Assistance / Terapia ocupacional, trabalho e deficiência intelectual: subsídios para a atuação no Sistema Único da Assistência Social

Introduction: This essay questions the social inclusion of people with intellectual disabilities, considering the specificities of their social representation. It identifies the constitution of work as a privileged human activity in industrial societies, crossing the different conceptions and concerns in the scope of the construction of knowledge and practices in occupational therapy. Objective: To develop a critical reflection on the potential of occupational therapists in the processes of social inclusion of people with intellectual disability through work, within the scope of the Unified System of Social Assistance. Method: The reflective process was based on a brief review of the state of the art on national productions dealing with the social inclusion of people with intellectual disabilities through work, as well as the interface between Occupational Therapy, Work and Intellectual Disability. It highlights the importance of the expansion of actions to be developed in the context of the Public Policy of Social Assistance. Results: The lack of inclusion of people with intellectual disabilities in the work environment is an evidence of an important axis to guide the actions needed to interfere with the pathological and institutionalizing fate, still hegemonic to the population in question. Conclusion: Contributions to occupational therapy practices are presented to people with intellectual disabilities, especially in the context of the Public Social Assistance Policy in Brazil.

Introdução: O presente ensaio problematiza a questão da inclusão social das pessoas com deficiência intelectual, considerando as especificidades de sua representação social. Identifica a constituição do trabalho como atividade humana privilegiada nas sociedades industriais, perpassando as diferentes concepções e preocupações no âmbito da construção de conhecimento e das práticas em terapia ocupacional. Objetivo: Desenvolver uma reflexão crítica acerca do potencial de atuação de terapeutas ocupacionais nos processos de inclusão social das pessoas com deficiência intelectual pelo trabalho, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social. Método: O processo reflexivo partiu de uma breve revisão do estado da arte das produções nacionais que tratam da inclusão social das pessoas com deficiência intelectual através do trabalho, bem como da interface entre Terapia Ocupacional, Trabalho e Deficiência Intelectual, destacando a importância da ampliação das ações a serem desenvolvidas no contexto da Política Pública de Assistência Social. Resultados: Destaca-se a baixa inclusão das pessoas com deficiência intelectual no mundo do trabalho, evidenciando-a como importante eixo norteador das ações a serem exploradas para que se interfira sobre o destino patologizante e institucionalizador, hegemônico à população em questão. Conclusão: São apresentadas contribuições para as práticas de terapia ocupacional junto às pessoas com deficiência intelectual no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Brasil.

Compromisso Social da Psicologia e Sistema Único de Assistência Social: Possíveis Articulações / Social Commitment of Psychology and Unified Social Assistance System: Possible Articulations / Compromiso Social y Sistema Único de Asistencia Social: Posibles Articulaciones

Resumo O presente artigo apresenta reflexões acerca do Compromisso Social da Psicologia, partindo da sua presença nas referências técnicas publicadas pelo Sistema Conselhos para atuação dos psicólogos no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da análise dos cadernos de deliberações produzidos a partir dos Congressos Nacionais de Psicologia. Através dos marcadores Compromisso Social, Direitos Humanos e Políticas Públicas, buscamos evidenciar a complexidade que atravessa as práticas psicológicas no campo das políticas sociais públicas na medida em que a garantia de direitos passa a se configurar como objeto para a profissão. Pretendendo contribuir para as problematizações sobre o tema, propomos a institucionalização do discurso do Compromisso Social, os processos de judicialização da vida e a atualização de compromissos entre Psicologia e Estado como movimentos que tem efeitos significativos na atuação profissional de psicólogos no SUAS....(AU)

Abstract This article presents reflections about the Social Commitment of Psychology, starting from its presence in the technical references published by the System Councils for the performance of psychologists in the Unified Social Assistance System - SUAS and the analysis of the books of deliberations produced from the National Congresses of Psychology. Through the indicators “Social Commitment”, “Human Rights” and “Public Policies”, we seek to highlight the complexity that crosses the psychological practices in the field of public social policies in so far as the guarantee of rights is now configured as an object for the profession. Intending to contribute to the problematizations on the subject, we propose the institutionalization of the discourse of Social Commitment, the processes of judicialization of life and the updating of commitments between Psychology and State as movements that have significant effects on the professional performance of psychologists in SUAS....(AU)

Resumen El presente artículo presenta reflexiones acerca del Compromiso Social de la Psicología partiendo de su presencia en las referencias técnicas publicadas por el Sistema de Consejos para actuación de psicólogos en el Sistema Único de Asistencia Social – SUAS y del análisis de los cuadernos de deliberaciones producidos a partir de los Congresos Nacionales de Psicología. Por medio de los marcadores “Compromiso Social”, “Derechos Humanos” y “Políticas Públicas”, buscamos evidenciar la complejidad que atraviesa las prácticas psicológicas en el campo de las políticas sociales públicas en la medida que la garantía de derechos pasa a configurarse como objeto para la profesión. Pretendiendo contribuir para las problematizaciones sobre el tema, proponemos las institucionalización del discurso del Compromiso Social, los procesos de judicialización de la vida y la actualización del compromiso entre Psicología y Estado como movimientos que tienen efectos significativos en la actuación profesional de los psicólogos en el SUAS....(AU)

A inserção da psicologia no sistema único de assistência social: notas introdutórias / The insertion of the psychologist in the social assistance system: introductory notes

A implantação do Sistema Único de Assistência Social, para além de representar uma nova estratégia na prestação dos serviços socioassistenciais, baseada no paradigma dos direitos, apresenta-se como uma perspectiva de abandonar o assistencialismo e adentrar a profissionalização dessa política. Diante do exposto, o presente artigo discutirá a inserção da Psicologia nesse contexto, assinalando as principais considerações que envolvem as equipes de referência que ofertam os serviços socioassistenciais, a destacar, sobretudo, as possibilidades e desafios do psicólogo. A partir de uma revisão de literatura, utilizando o método descritivo, os resultados apontam que a inserção da Psicologia no SUAS representa uma grande possibilidade para a efetivação dessa política pública; no entanto, para tal, os profissionais terão de enfrentar alguns desafios inerentes à própria constituição da assistência social e da profissão

Deploying Unified Social Assistance, as well as representing a new strategy in the provision of social assistance services, based on the paradigm of rights, is presented as a perspective from leaving welfare and entering the professionalization of this policy. Given the above, this article will discuss the inclusion of psychology in this context, noting the main considerations that involve reference teams that offer the social assistance services, to highlight above all the possibilities and challenges for the psychologist. From a literature review, using the descriptive method, the results indicate that the inclusion of psychology in ITS is a great possibility for the realization of this policy, however, for such professionals will face some challenges inherent to constitution of social assistance and the profession

Intervenção com famílias em descumprimentos das condicionalidades do Programa Bolsa Família / Intervention with families in breach of the conditions imposed by the Brazilian Family Allowance Program

Resumo A inovação da Política Pública da Assistência Social, com a implementação de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF), ampliou o campo de trabalho para profissionais da psicologia com vistas a desenvolver intervenções realizadas junto a usuários da rede no sentido de auxiliá-los a minimizar sua vulnerabilidade e risco social. Este estudo apresenta uma intervenção da psicologia cujo foco foi o descumprimento das condicionalidades do PBF. Tal ação foi organizada a partir de um grupo formado por famílias que estavam em descumprimento pela primeira vez e outro grupo formado por famílias reincidentes. A realização desses grupos tem possibilitado que os participantes entendam melhor a proposta do PBF, bem como fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários, sendo capazes de reconhecer a função de cada membro na família e a sua importância. Assim, tem-se conseguido reduzir o número de famílias em descumprimentos das condicionalidades exigidas.

Abstract The innovation of Public Policy for Social Assistance, with the implementation of income transfer programs, such as the Family Allowance Program (FAP), expanded the field of work for psychology professionals in order to develop interventions carried out with users of the social assistance network in the sense of helping them to minimize their vulnerability and social risk. This study presents a psychology intervention whose focus was the breach of FAP conditionalities. This action was organized considering a group of families who were in default for the first time and another group of repeat-offender families. Interventions have enabled participants to better understand the Program's proposal as well as to strengthen their family and community ties, allowing them to recognize the role of each family member and their importance, which led to a major reduction in the number of families in breach of the conditions imposed.

Violação de direitos no SUAS: a precarização da vida / Violation of rights in SUAS: precariousness of the live / Violaciónes de derechos en SUAS: la precariedad de la vida

O artigo problematiza a noção de direitos dentro do contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analisando tanto a privação cotidiana do acesso aos direitos de cidadania com a qual convivem os usuários, como também a precarização do trabalho vivenciada pelos profissionais. Para tal discussão, além de uma revisão teórica sobre a política de assistência social, são construídas, através de narrativas, três vivências dos autores a partir de suas experiências profissionais em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), serviço que é porta de entrada para o SUAS. Essas histórias ilustram a precariedade de vida dos usuários e de trabalho dos profissionais, violados em maior ou menor grau no cotidiano dos serviços e em seus acessos aos direitos sociais. Os resultados põem em discussão também a própria garantia de direitos proposta pelo SUAS.

The paper discusses the notion of rights within the Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analyzing both the everyday deprivation of access to citizenship rights with which users live, as well as job insecurity experienced by professionals. For this discussion, as well as a theoretical review of the social assistance. They are constructed through narratives, from professional experiences of the authors in Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a service the gateway to SUAS. These stories illustrate the precariousness of life of users and working professionals, violated a greater or lesser degree in daily services and their access to social rights. The results also call into question the very guarantee of rights proposed by the SUAS.

El artículo discute la noción de derechos dentro del contexto del Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analizando tanto la privación cotidiana de acceso a la ciudadanía con la que viven los usuarios, así como la inseguridad en el empleo experimentado por los profesionales. Para esta discusión , así como una revisión teórica de la política de asistencia social , que se construyen a través de narrativas, tres experiencias de los autores a partir de su experiencia profesional en los Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), un servicio que es la puerta de entrada a las SUAS. Estas historias ilustran la precariedad de la vida de los usuarios y los profesionales que trabajan , violó un mayor o menor grado en los servicios diarios y su acceso a los derechos sociales. Los resultados también ponen en tela de juicio la garantía de los derechos propuestos por el SUAS.

A exclusão dos andarilhos de estrada nas políticas públicas de assistência social / The exclusion of brazilian highway wanderers in the social assistance public policies / La exclusión de andariegos de carretera brasileños en las políticas públicas de asistencia social / L'exclusion de errants d'autoroute brésiliens dans les politiques publiques d'assistence social

A errância no contemporâneo é um fenômeno complexo e se expressa com maior radicalidade no caso dos andarilhos de estrada: sujeitos que perambulam a pé pelas rodovias do país com um saco às costas onde carregam todos os seus pertences e sendo praticamente ignorados pelas políticas públicas de assistência social. Esse artigo procura refletir sobre essas políticas públicas tendo como eixo de análise o texto da Resolução 109 publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de novembro de 2009 em concordância com a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 que aprovou a tipificação nacional de serviços socioassistenciais coordenada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As análises sugerem uma ampla discussão junto ao SUAS e órgãos governamentais para a elaboração e a implementação de novos projetos de gestão onde Estados e municípios possam promover políticas públicas de assistência visando atender também as necessidades dos andarilhos no sentido de garantir pelo menos melhores condições de dignidade em suas jornadas erráticas pelas rodovias.

The wandering in the contemporaneity is a complex phenomenon and it radically expresses in the case of highway wanderers: individuals that walking on foot and without a destination on the Brazilian highways with a sack on their backs where carry all your meager belongings and excluded of social assistance public policies practically. This paper aims to reflect about these public policies whose analysis is the text of 109 Resolution published on the Union Official Diary on November 25th 2009 according to Law 8.742 on December 07th 1993 that approved the national standardization of Brazilian social assistance services organized by Only Social Assistance System (OSAS). The analysis suggest an ample discussion within OSAS and others government institutions to elaborate and implement new projects of social administration where States and municipalities can promote assistance public policies to attend also the needs of highway wanderers and assure best dignity conditions in their wandering journeys at least.

La errancia en la contemporaneidad se expresa con radicalidad en los andariegos de carretera que deambulan por las carreteras brasileñas con un saco a cuestas donde portan todas sus pertenencias y excluidos por las políticas públicas de asistencia social. Este artículo procura reflexionar sobre esas políticas públicas a partir del análisis del texto de la Resolución 109 publicada en Diario Oficial de la Unión en el 25 de noviembre de 2009 conforme la Ley 8.742 el 07 de diciembre de 1993 que ha aprobado la tipificación nacionalde los servicios de asistencia social coordenada por el Sistema Único de Asistencia Social (SUAS). Los análisis sugieren una amplia discusión junto al SUAS y otros órganos gubernamentales para elaboración e implementación de nuevos proyectos de gestión donde Estados y municipios puedan promover políticas públicas buscando atender también las necesidades de los andariegos que puedan garantizarles por lo menos mejores condiciones de dignidad en sus jornadas erráticas por las carreteras.

Le vagabondage contemporain en Brésil est un phénomène complexe où les errants d'autoroute sont un d'exemples plus radical porquoi marchent à pied et sans une destination sur les autoroutes brésiliennes avec un sac sur leurs dos où emportent toutes les affaires maigres et pratiquement exclu de la politiques publiques d'assistance sociale. Ce papier a l'intention de refléter au sujet de ces politiques publiques dont l'analyse est le texte de la 109 Résolution 109 publié dans le Journal Officiel de la Union sur novembre 25e 2009 selon le Loi 8742 décembre 07e 1993 cela a approuvé la standardisation nationale de services de l'assistance sociaux brésiliens organisée par Système Unique de Assistance Social (SUAS). L'analyse suggère le nécessité de ample discussion dans SUAS et autres institutions du gouvernement pour élaborer et appliquer nouveaux projets d'administration sociale où État et les villes peuvent promouvoir politiques publiques d'assistance pour assister aussi aux nécessités de errants d'autoroute et assurer meilleures conditions de dignité dans leur voyages sur l'autoroute au moins.

A prática psicológica na proteção social básica do SUAS / The psychological practice in basic social protection of SUAS

Diante da expressiva inserção do psicólogo no campo da Assistência Social, objetivou-se analisar a atuação desse profissional nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), destacando suas ações, e comparando-as com as demais atividades ofertadas nesses serviços. Foram entrevistados 20 psicólogos em 17 CRAS da região metropolitana de Natal/RN. Identificou-se a realização de ações distintas das práticas tradicionais do psicólogo, contudo, o atendimento psicossocial, atividade importante na proteção às famílias, não é satisfatório. Acrescenta-se a execução da clínica tradicional, atividade não prevista para o serviço, e o elevado número de psicólogos que a realiza. Assim, o campo da Assistência Social possibilita aos psicólogos atuar nos serviços de combate à pobreza, mas os desafios da própria política social e os entraves que acompanham a história da profissão permanecem.

Given the significant insertion of psychologists in the field of social welfare, this investigation analyzed the performance of these professionals in the Reference Centres for Social Assistance (Centro de Referência da Assistência Social - CRAS), highlighting their actions and comparing them with the other activities offered in such services. We interviewed 20 psychologists in 17 CRAS in metropolitan area of Natal. We identified actions that are distinct of traditional practices of psychologists, however, the psychosocial supervision, important activity in protecting the families, is not satisfactory. In addition, a large number of psychologists use the traditional clinical approach, a kind of service not usually offered by CRAS. So, the field of Social Services enables psychologists to act in services which fight against poverty, but the challenges of social policy itself and the barriers that accompany the history of the profession remain.

Gestão unificada do sistema único de saúde e do sistema único de assistência social em Pindamonhangaba, São Paulo, Brasil, no período de 2005 a 2008 / Shared management of the unified health system and the unified social services in Pindamonhangaba, São Paulo, Brasil, from 2005 to 2008

Este estudo considera como ponto de partida a Constituição Federal de 1988 onde no capítulo da Seguridade Social os direitos do cidadão na saúde, assistência social e na previdência social foram garantidos. Objetiva descrever e analisar o processo de gestão unificada, de dois sistemas públicos relacionados com a proteção e exercício de direitos sociais, o de saúde (SUS) e de assistência social (SUAS), segundo os componentes do financiamento, planejamento, gestão do trabalho e descrever a participação do controle social neste processo, dentro do centro integrado de saúde e assistência social (CISAS) em Pindamonhangaba, no período de 2005 a 2008. Utiliza como procedimentos metodológicos a pesquisa qualitativa descritiva, do tipo de estudo de caso onde foi realizada coleta de dados secundários para análise de estratégias para unificar o SUS e o SUAS no CISAS, um equipamento de atenção básica onde a estratégia de saúde da família e o centro de referencia de assistência social atendem aos usuários dentro dos preceitos legais, na lógica da territorialização. Concluiu-se que a equipe gestora se empenhou em realizar uma gestão unificada mais não consolidou a proposta do trabalho unificado junto aos funcionários e a população, e encontra dificuldade para unificar políticas publicas que já se separaram em outras esferas de governo.

This study considers as a starting point the 1988 Federal Constitution, in which the rights of citizens health, social care and social welfare have been assured. It aims to describe and analyze the process of unified management of two public systems, related to protection and social rights, the Health System (SUS) and the Social Care (SUAS), according to the financing, planning and work management components and to describe the participation of the social control in this process, inside the Integrated Center for Health and Social Care (CISAS) in Pindamonhangaba, in the period of 2005 to 2008. As methodological procedures, it uses the descriptive qualitative research, such as the case study in which the secondary data have been collected in order to analyze the strategies to unify the SUS and the SUAS in the CISAS, a primary health care tool where the strategy of Familys Health and the Social Care Reference Center attend the users, according to the legal guidelines, following the logic of municipal territorialization. It has been concluded that the management team made efforts to perform an integrated and coordinated management, but it did not consolidated the proposal of unified network with the work-team and the population, and is finding difficulties to unify the public policies that have already been separated in other government levels.